TJMG 3854611-65.2004.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO OCORRÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1- Diante da ausência de prova cabal nos autos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001095-15.2020.8.13.0685
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO - ARTIGO 129 §9º DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS POR PROVAS PRODUZIDAS EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL - REDU…
TJMG 5009101-88.2022.8.13.0382
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA SOBRE POSSE CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI. CONTRADIÇÕES TESTEMUNHAIS. VALORAÇÃO DE IMAGENS DE SATÉLITE.…
TJMG 2637897-68.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL…
TJMG 0038154-27.2014.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. OFENSA. AUSÊNCIA. POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI. AÇÃO DE COBRANÇA NÃO CONFIGURA OPOSIÇÃO EFICAZ À POSSE. REQUISITOS LEGAIS PREENCH…