TJMG 5001586-37.2019.8.13.0372
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - LESÃO À HONRA - DANO MORAL - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. O protesto indevido acarreta injusta lesão à honra do sacado, a ser indenizada. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000353-20.2023.8.13.0738
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CP. RELAÇÃO DOMÉST…
TJMG 0009159-38.2022.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - VIAS DE FATO (ART. 21, LCP) E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA (ART. 150, § 1º, CP) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇÃO - VIABILIDADE -…
TJMG 0026608-77.2023.8.13.0394
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ARTS. 147 E 150 DO CP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO DEMONST…
TJMG 0001413-25.2022.8.13.0718
EMENTA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO MINISTERIAL - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - CABIMENTO - TEMA 983 DO STJ.
- Em relação à fixação do valor a título de reparação pelos danos morais causados às vít…