TJMG 0002273-68.2015.8.13.0460
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS. CITAÇÃO DO SACADOR E DO APONTADOR POR EDITAL. ÔNUS DA PROVA DA VALIDADE DO PROTESTO. PARTE RÉ.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5023455-53.2021.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÉBITO INEXISTENTE - ATO ILÍCITO - DANO IN RE IPSA - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO POSTERIOR - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385, STJ. O…
TJMG 5000363-48.2019.8.13.0243
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - VÍTIMA QUE TAMBÉM É A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA COM O PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. O seguro DPVAT é um…
TJMG 0006422-41.2010.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL - PROVA DO ACIDENTE, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - VALOR APURADO - ATUALIZAÇÃO MONETÁR…
TJMG 5154546-86.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - VÍTIMA QUE TAMBÉM É O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA COM O PRÊMIO DO SEGURO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. Na esteira da Súmul…