TJMG 3140291-02.2014.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENDOSSO-MANDATO.
- A instituição…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0033155-40.2018.8.13.0611
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TJMG 5014425-27.2022.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao se…
TJMG 5001465-39.2021.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.
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TJMG 5002227-32.2024.8.13.0216
APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO/CURATELA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - ENTREVISTA - ART.751 CPC - NULIDADE ABSOLUTA
- Tratando-se de processos de interdição/curatela é obrigatória a realização…