TJMG 6044768-72.2015.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGULAR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
Não…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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PROCESSUAL CIVIL - BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - SUSPENSÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MORA DO DEVEDOR - CONSTATAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Suspende-se a liminar de busca e apreensão do veículo objeto de arr…
TJMG 9000119-16.2006.8.13.0499
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. QUITAÇÃO PARCIAL. Havendo prova nos autos dos danos materiais pleiteados há que ser deferida a indenização. A quitação parcial não impede a parte de discut…
TJMG 0274734-52.2004.8.13.0456
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT- VALOR DA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - DATA DO SINISTRO - RECURSO NÃO PROVIDO.
O pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório - DPVAT - deve corres…