TJMG 0274118-48.2013.8.13.0105
CIVILEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - PEDIDO EXPRESSO DE BAIXA DO TÍTULO - CULPA DO MANDATÁRIO - DEMONSTRAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE…
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TJMG 0008868-42.1999.8.13.0461
Ação Ordinária de indenização. Danos materiais e morais. Impugnação ao valor da causa. Contrato verbal. Apresentação de peça teatral. Falta de provas.
Apelação desprovida.
TJMG 0274675-85.1993.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAL DE PARTILHA. REGISTRO IMOBILIÁRIO. RELAÇÃO DE BENS. DIVERGÊNCIA. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. À falta de prova de que a divergência entre a descrição de imóvel constante da relação de b…
TJMG 0952078-80.2003.8.13.0105
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - DERRAMAMENTO DE SODA CÁUSTICA EM CÓRREGO - MORTE DE PEIXES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESSARCIMENTO NA FORMA ESPECÍFICA - PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL - DESPROPORCIONALI…
TJMG 0135997-71.2003.8.13.0596
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS EM IMÓVEL RESIDENCIAL - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE PARA O EVENTO DANOSO - PROCEDÊ…