STJ AREsp 2343033

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora): Cuida-se de embargos de declaração opostos por LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, nos termos da seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. 2. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. 3. Agravo interno não provido. (e-STJ fl. 1329) Em breve síntese, nas razões do presente recurso a embargante afirma omissão do acórdão recorrido. Nessa senda, alega ter impugnado a contento a decisão de admissibilidade recursal. Argui que a presidência do Tribunal a quo teria usurpado a competência desta Corte Superior. Defende ter refutado a incidência da Súmula 7 do STJ - no tocante ao dano moral reconhecido - sustentando que a matéria em questão seria puramente de direito, notadamente relacionada aos arts. 265, 722 e 725 do CC e à ausência de solidariedade da imobiliária quanto à construção do empreendimento. Justifica demonstrar no agravo a existência de dissídio jurisprudencial. De mais a mais, a decisão embargada não teria observado toda a argumentação jurídica da recorrente e que inexistiria responsabilidade solidária entre a embargante e a também demandada. Ante o exposto, insta pelo acolhimento dos embargos de declaração para que sejam sanadas as supostas omissões. É o relatório. EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.