TJMG 5008112-37.2018.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE TÍTULO - DUPLICATAS - ENDOSSO TRANSLATIVO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ENDOSSATÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CARACTERIZADA - DANO MORAL IN RE IPSA.- FIXAÇÃO. 1. Em se tratando de endosso-translativo, inquestionável é a responsabilidade da instituição financeira que apresenta o título para protesto. 2. A instituição financeira que apresenta o…
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TJMG 0198780-47.2005.8.13.0720
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO DE TÍTULO AO PROTESTO. TÍTULO PAGO. SOLICITAÇÃO DA EMPRESA AO BANCO MANDATÁRIO PARA EVITAR O PROTESTO. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. EXCESSO DE MAND…
TJMG 3021005-79.2004.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CHEQUE JÁ COMPENSADO FURTADO DO MALOTE DO BANCO. REAPRESENTAÇÃO. DEVOLUÇÃO PELA ALÍNEA 30. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DO BANCO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURAD…
TJMG 0922077-59.2006.8.13.0024
PLANO DE SÁUDE FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98. INAPLICABILIDADE DE TAL DIPLOMA LEGAL. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA ONCOLÓGICA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE DESTAQUE NO CONTRATO. PREVISÃO GENÉRICA…
TJMG 0069520-58.2001.8.13.0686
SEGURO DE VIDA. ESTIPULAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. LIVRE ESCOLHA DO SEGURADO. EXISTÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS. IRRELEVÂNCIA.
Em contrato de seguro de vida o segurado estipulante tem o direito de indicar livremente o benefi…