TJMG 0009259-09.2016.8.13.0620
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - OCORRÊNCIA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A legitimidade das partes deve ser verificada a partir da titularidade da relação jurídica de direito material deduzida em juízo, o que revela sua qualidade de integrar a relação processual, seja na condição de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5948698-81.2001.8.13.0024
REVISÃO CONTRATUAL - CARTÃO DE CRÉDITO - MULTA MORATÓRIA - MULTA COMPENSATÓRIA - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - LIMITES.
O recurso adesivo não é uma espécie autônoma de recurso, mas uma forma acessória…
TJMG 3252913-30.2006.8.13.0145
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - OUTRO CONTRATO NÃO OBJETO DA RESTRIÇÃO - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO BANCO - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - P…
TJMG 4560142-91.2004.8.13.0024
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. - Estabelece o art. 927 do Código de Processo Civil que incumbe ao autor da ação reintegratória provar o exercício de sua posse, o esbulho p…
TJMG 2568667-96.2004.8.13.0024
ÇÃ ÇÃ . ÇÃ Ê Ã . , . Ê.
- ispõe o artigo do ódigo de rocesso ivil incumbir ao autor da ação reintegratória provar o eercício de sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da p…