TJMG 0090960-24.2013.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA QUITADA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - IN RE IPSA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO A QUO - CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
A instituição financeira, que recebe o título mediante endosso translativo, tem responsabilidade pelo seu protesto…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5091280-14.2007.8.13.0024
CIVIL - APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA PAGA - DANO MORAL PRESUMIDO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO - MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO -20 SALÁRIOS MÍNIMOS - RAZOABILIDADE -…
TJMG 0178462-68.2006.8.13.0280
ÇÃ - ÇÃ É - ÇÃ - . resume-se o dano moral causado pela negativação indevida. indenização é antes punitiva do que compensatória.
TJMG 3440815-29.2006.8.13.0145
INDENIZAÇÃO - CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL. Presume-se o dano moral causado pela negativação indevida. A indenização é antes punitiva do que compensatória.
TJMG 0005041-18.2005.8.13.0330
POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - MERA TOLERÂNCIA.
A servidão deflui da necessidade de passagem e não da comodidade do usuário.