TJMG 0040869-97.2012.8.13.0114
GERALEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CANCELAMENTO DE PROTESTO. ENDOSSO MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA MANDATÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.
- A entidade bancária é parte…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0001309-19.2015.8.13.0511
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CITAÇÃO DE RÉU CERTO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE CURADOR ESPECIAL - NULIDADE.
A falta de nomeação de curador especial ao réu certo, citado por edital, caracteriza nulidade absoluta, vio…
TJMG 0138988-44.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - DOCUMENTOS HÁBEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO - EXIGIBILIDADE DEMONSTRADA.
- Demonstrados os requisitos exigidos pelo art. 700 do Código de Processo…
TJMG 0556510-80.2016.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - ARTIGO 145 INCISO I DO NCPC - AMIGO ÍNTIMO - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇAO DA SUSPEIÇÃO E AR…
TJMG 0526448-57.2016.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - ARTIGO 145 INCISO I DO NCPC - AMIGO ÍNTIMO - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEI…