TJMG 5003791-41.2019.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - PRELIMINAR -- ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - REJEIÇÃO- MÉRITO - IRREGULARIDADE DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O endossatário que recebe o título por endosso-mandato é…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0169395-60.2017.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVA…
TJMG 0503353-61.2017.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E…
TJMG 0383335-11.2017.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - ARTIGO 145 INCISO I DO NCPC - AMIGO ÍNTIMO - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E AR…
TJMG 0200893-77.2017.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - ARTIGO 145 DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA COMUNICAÇÃ…