TJMG 7215347-46.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA MERCANTIL - ENDOSSO MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - QUANTUM - RAZOABILIDADE - DESNECESSIDADE DE REDUÇÃO.
- A instituição financeira tem legitimidade para figurar no pólo passivo de demanda na qual se busca a reparação dos danos decorrentes de protesto indevido de duplicata realizado por força de endosso-mandato.
- Age negligentemente o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 8723784-41.2005.8.13.0024
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DÚVIDA SOBRE A ANTERIORIDADE DA POSSE - MATÉRIA FÁTICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 927, CPC - NÃO CONFIGURADOS - USUCAPIÃO - DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO.
Inviabili…
TJMG 0435472-55.2005.8.13.0625
DIREITO CIVIL. INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. CURATELA. CURADOR. NOMEAÇÃO. ALTERAÇÃO. RECURSO. DESPROVIMENTO. Procede o pedido de interdição, quando evidenciado que o interditando padece de doença mental que…
TJMG 0047278-06.2001.8.13.0525
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - DESCUMPRIMENTO - RESCISÃO - VALOR PAGO - DEVOLUÇÃO - DIREITO DE RETENÇÃO - FRUIÇÃO - MULTA - FIXAÇÃO DO QUANTUM.
O comprador que alega impossibilidade de c…
TJMG 0864699-75.2005.8.13.0479
INDENIZAÇÃO - INUNDAÇÃO DE MORADIA - REDE DE ESGOTO - AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PELO PODER PÚBLICO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - DANO MATERIAL E DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - RECURSOS NÃO PROVIDOS. O Poder Público responde…