TJMG 0019239-31.2015.8.13.0388
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - AÇÁO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NULIDADE DA SENTENÇA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PROTESTO INDEVIDO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. São desnecessárias a análise e a interpretação de cada um dos argumentos…
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INDENIZAÇÃO - BANCO - NEGLIGÊNCIA - INJUSTA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - MAJORAÇÃO - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO.
A injusta inscrição em cadastros de proteção ao crédito, por si só, independentemente de prov…