TJMG 0195824-90.2012.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - APONTAMENTO DE TÍTULO A PROTESTO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Conforme entendimento da jurisprudência dominante no STJ,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5000527-28.2020.8.13.0453
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. COMARCA DE NOVO CRUZEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E DE ADOÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVO…
TJMG 5021047-98.2019.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DEFERIDA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISÃO CONTRATUAL - CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NECESSIDADE. Há conexão entre a ação de busc…
TJMG 0014216-85.2015.8.13.0071
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - EXTRAÇÃO DE CASCALHO SEM LICENÇA - ÁREA RECUPERADA - INDENIZAÇÃO AMBIENTAL - INDEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
- Diante da re…
TJMG 5001153-10.2020.8.13.0142
APELAÇÃO CÍVEL -- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZ…