TJMG 2409045-86.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO - DESCABIMENTO - DÉBITO QUITADO - PREJUÍZOS À PARTE. Tendo restado incontroverso o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0025568-35.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR - COMPROVAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Diante da comprovação de hipossuficiência do consumidor,…
TJMG 9462750-22.2009.8.13.0079
PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO OCORRÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - NULIDADE DA DECISÃO. Não se pautando o auxílio doença previdenciário e…
TJMG 2942504-44.2009.8.13.0313
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. As ações que versem sobre benefícios previdenciários, mas decorrentes de acidente de…
TJMG 1965634-11.2008.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. MORTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
O termo inicial para a contagem do prazo prescricional em caso de cobrança do seguro DPVAT é a data em que faleceu o segurado.
Aplica…