Decisão · STJ

STJ EREsp 2052393

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-02-10publicado em 2024-02-28

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA . BASE DE CÁLCULO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. CARÁTER PROTELATÓRIO.

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