TJMG 0959017-90.2009.8.13.0194
CIVILEMENTA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL PURO - RECONVENÇÃO - DUPLICATA - ENTREGA DAS MERCADORIAS - ÔNUS DA PROVA - PAGAMENTO DEVIDO.
- São notórios os…
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TJMG 4698342-64.2008.8.13.0145
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FACULDADE NÃO RECONHECIDA PELO MEC - NEGATIVA DE REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSFERÊNCIA DO ALUNO - COMPROVAÇÃO - DESPESAS DECORRENTES - INDENIZAÇÃO -…
TJMG 1768913-11.2006.8.13.0686
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSE LEGÍTIMA E ESBULHO - COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 927 do CPC, para a procedência do pedido de reintegração de po…
TJMG 0115870-96.2005.8.13.0708
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO. POSSIBILIDADE. NÃO QUITAÇÃO DO PREÇO. POSSE INJUSTA. POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS.
- Para que a proteção possessória possa ser concedida com base no…