TJMG 0091083-22.2013.8.13.0223
GERALEMENTA: DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO - INDENIZAÇÃO DEVIDA --O endossatário responderá pelo protesto indevido e pela conseqüente inscrição do nome da parte nos cadastros de proteção ao crédito quando, a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0409031-45.2008.8.13.0071
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - ELEMENTOS NÃO EVIDENCIADOS - PEDIDO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Incabível é o pedido de indenização por dano material se ausente dos autos prova da ocorrência do…
TJMG 4064370-67.2007.8.13.0702
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SITUAÇÃO FÁTICA. PROVA. A pretensão reparatória de danos materiais e morais, inexistente a prova da situação fática deduzida como ilícita e causadora de dano, não pode ser tutelada.
TJMG 6701883-12.2009.8.13.0024
REGISTRO PÚBLICO. ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO. REQUERIMENTO DE REGISTRO TARDIO. INTERESSE DE AGIR. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO INSTRUÍDO COM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS. DEFERIMENTO. I - O interesse…
TJMG 0339921-57.2010.8.13.0145
EMENTA: Cobrança. Seguro DPVAT. Complementação.
A indenização do seguro DPVAT, comprovado o pagamento a menor, deve ser complementada.