TJMG 0034315-50.2016.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - CONFIGURAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE PESSOA JURÍDICA - CAUSA SUFICIENTE DO DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO.
- A Instituição Financeira responde pelo…
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APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE TRANSMISSAO DE ENERGIA - COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS ADVINDOS DA INTERVENÇÃO ESTATAL - DEVER DE INDENIZAR - COEFICIENTE FIXADO PROPORCIONALMENTE ÀS LIMITAÇÕES IMPOS…
TJMG 5077004-07.2009.8.13.0024
EMBARGOS INFRINGENTES - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME POR FALTA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DEVEDOR PELO BANCO DE DADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA, A MENOS QUE O BANCO DE DADOS AJA COM DOLO, FRAUDE OU…
TJMG 1985269-75.2008.8.13.0024
EMBARGOS INFRINGENTES - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME POR FALTA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DEVEDOR PELO BANCO DE DADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA, A MENOS QUE O BANCO DE DADOS AJA COM DOLO, FRAUDE OU…
TJMG 0001325-42.2003.8.13.0236
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - POSSE AD USUCAPIONEM - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - POSSE PRECÁRIA - CONTRATO VERBAL DE COMODATO - RECURSO NÃO PROVIDO. P…