TJMG 0002258-57.2015.8.13.0474
CIVILEMENTA: CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO - DUPLICATA - ENDOSSO MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - ATO CULPOSO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS. A instituição financeira responderá perante o devedor por danos decorrentes do protesto injusto do título, caso extrapole os poderes de mandatário ou pratique ato culposo. A existência de culpa da instituição financeira pelo protesto indevido não é suficiente para…
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RESCISÃO CONTRATUAL - APARELHOS CELULARES BANDA LARGA - RETIFICAÇÃO DA MOTIVAÇÃO PARA RESCISÃO - POSSIBILIDADE - RETIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA
- Verificado nos autos equívoco parcial da sentença atacada, a procedência…
TJMG 2156778-59.2007.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESTITUIÇÃO DO SINAL. MULTA CONTRATUAL. A revendedora de veículo que não cumpre a obrigação de entrega do bem no prazo contratado dá…
TJMG 2733142-98.2006.8.13.0024
DIREITO CIVIL - COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESCISÃO - IMPOSSIBILIDADE - PERDAS E DANOS - AUSÊNCIA. Não restando configurados descumprimento contratual ou conduta ilícita dos co…
TJMG 1098137-96.2007.8.13.0525
DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
- Se a instituição financeira remete duplicada com endosso translativo para prot…