TJMG 5001718-28.2024.8.13.0111
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE CAUCIONAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA DEBENDI. DEPÓSITO SUBSTITUTIVO. PROTESTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. REFORMA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0706511-75.2006.8.13.0114
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISTOS DEMONSTRADOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse anterior, o esbul…
TJMG 2099582-06.2009.8.13.0027
EMENTA: INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - COBRANÇAS IRREGULARES- DINAMIZAÇÃO ÔNUS DA PROVA- COMPROVAÇÃO- DANO MATERIAL
Suficientemente comprovados os elem…
TJMG 1011393-48.2009.8.13.0713
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSÓRCIO - ACIDENTE - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA - SUBSTITUIÇÃO DO BEM - PARCELAS NÃO QUITADAS - NOTIFICAÇÃO - PROPOSITURA DE AÇÃ…
TJMG 0492671-57.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL - LIMINAR DE DESPEJO - INDEFERIMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA ANTERIOR - MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
-O deferimento imediato da ordem de despejo tornaria pre…