TJMG 5004420-20.2016.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - PROVA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO. A efetivação de protesto indevido é causa que dá ensejo à responsabilização por danos morais. O dano moral decorrente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0331858-56.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO LIMINAR - ROL PREVISTO NO ART. 59, DA LEI 8.245/91 - INOCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. Se o caso em apreço não se encaixa em nenhuma das hipóteses elencadas no §1º, do art.…
TJMG 2456812-79.2008.8.13.0313
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NOME INDEVIDAMENTE DENUNCIADO NO SPC - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - SENETENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Em se tratando de inscrição indevida no cadastro de inadi…
TJMG 0030286-15.2010.8.13.0699
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - BENEFICIÁRIO - PRESCRIÇÃO - PRAZO APLICÁVEL - SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS…
TJMG 7437206-37.2009.8.13.0024
ÇÃ Ç É Í - Ç - ÇÃ - Á - ÇÃ - - Ç . m tema de locação, a previsão contratual de que a fiança persistirá até a entrega das chaves encontra respaldo no artigo da ei ./, não se desonerando o fiador da obrigação assu…