TJMG 0228958-76.2012.8.13.0479
GERALEMENTA: INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE LAVRATURA - DANOS MORAIS. Não sendo lavrado o protesto indevido, não há direito à indenização…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0018098-32.2015.8.13.0596
EMENTA:(VvP) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - PENSÃO ALIMENTÍCIA E…
TJMG 2637673-49.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - COMPROVAÇÃO. Comprovada a culpa exclusiva da vítima pelo acidente, afasta-se o dever de indenizar.
TJMG 5014324-08.2017.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - NULIDADE DA PROVA PERICIAL - AFASTADA - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - 1. "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma p…
TJMG 3251126-28.2012.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CULPA DO RÉU COMPROVADA - DINÂMICA DO ACIDENTE - INGRESSO REPENTINO DE VEÍCULO NA PISTA DE ROLAMENTO, SAINDO DE UMA VAGA, DANDO…