TJMG 5022042-78.2017.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PAGA COM ATRASO. PROTESTO INDEVIDO. EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0065887-70.2010.8.13.0024
APELAÇÃO - USUCAPIÃO - DIREITO DE AÇÃO - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE REMÉDIOS PROCESSUAIS DIVERSOS - NECESSIDADE APENA DAS ADEQUAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL À PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO.
Sendo possível diversas tutelas…
TJMG 0338428-45.2010.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA - EMPRÉSTIMO - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS - OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% - RAZOABILIDADE - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA. - É razoável que o desconto r…
TJMG 0070198-23.2010.8.13.0342
EMENTA: DIREITO CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA ALIENANTE - EFEITOS - CARACTERIZAÇÃO DEMONSTRADA - RESCISÃO DO PACTO - CONSECTÁRIO ADMITIDO.
- A inércia da construtora na entrega do imó…
TJMG 0502099-29.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - AVERBAÇÃO DE IMÓVEL - MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO - APLICABILIDADE SOMENTE EM EXECUÇÃO. Porque a averbação em matrícula de imóvel restringe direito da parte, sua aplicaçã…