TJMG 0877321-47.2008.8.13.0362
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL. Resultando da prova contida nos autos a inexistência do débito questionado e a efetiva responsabilidade da…
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TJMG 0668856-45.2008.8.13.0261
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. PENSÃO MENSAL EM FAVOR DOS DEPENDENTES DA VÍTIMA. CARÁTER DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. ARBITRAMENTO CO…
TJMG 0218794-55.2010.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INADIMPLÊNCIA, PEDIDO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DE ENCERRADO O PRAZO CONTRATUAL. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. PAGAMENTO PA…
TJMG 0462814-50.2010.8.13.0145
EMENTA: DANO MORAL- DÉBITO INEXISTENTE- DECLARAÇÃO EM SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL- NOVA NEGATIVAÇÃO - LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA- INEXISTÊNCIA- SENTENÇA CASSADA - Para configuração de litispendência exige-se identidad…
TJMG 0291125-06.2010.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - DÍVIDA EXISTENTE - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. - Na ação monitória, é do réu o ônus da prova de fato constitutivo, modificativo e extintivo do direito do autor. - Comprovada a existê…