TJMG 5043714-20.2017.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ.
- Deve…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5067973-40.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SEGURADO INADIMPLENTE. A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a…
TJMG 5007653-83.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES - COLISÃO DE MOTOCICLETA COM PEDESTRE - PROVA - ÔNUS DO AUTOR - CULPA DO RÉU NÃO COMPROVADA - D…
TJMG 0056550-17.2016.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO NA DATA DO SINISTRO - IRRELEVÂNCIA PARA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SÚMULA 257 DO STJ - DISTINGUISHING - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MAN…
TJMG 5003984-90.2016.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE CAUSADA POR ACIDENTE COM VEÍCULO AUTOMOTOR - DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO PAGAMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA…