TJMG 5052453-06.2022.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - É ônus fornecedor comprovar regularidade do negócio jurídico, bem como a existência e a…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5093774-26.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTOS INDEVIDOS - MERCADORIA DEFEITUOSA - DANOS MORAIS - QUANTUM. O protesto indevido de títulos é suficiente para causar transtornos ao protestado, especialmente quando se…
TJMG 5020809-41.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVADO. ACIDENTE COM BRAÇO PRENSADO NA PORTA DO COLETIVO. PREMIO DEVIDO. PROPORCIONAL À LESÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. HONORÁRIOS D…
TJMG 0008141-16.2014.8.13.0281
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 373, I DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - SENTENÇA MANTIDA.
- Nos…
TJMG 5000712-45.2021.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVADO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ÚNICO HERDEIRO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SENTENÇA M…