TJMG 0536759-31.2014.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO PAGO COM ATRASO - MANUTENÇÃO INDEVIDA - SÚMULA Nº 385 DO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5002056-25.2021.8.13.0396
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PE…
TJMG 5000689-48.2018.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - TRAVESSIA EM LOCAL NÃO APROPRIADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO -…
TJMG 5000423-35.2020.8.13.0421
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA. - A teor do disposto no inciso I do art. 373 do CPC, incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos do s…
TJMG 5004416-39.2022.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCAUSA - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - PERDA/REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE O SEGURADO HABITUALMENTE EXERCIA - DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.
- Equipara-s…