TJMG 3430837-90.2012.8.13.0024
GERALEMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADDE PASSIVA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.
- As condições da ação são aferidas com base nas alegações…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5001026-63.2019.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALI…
TJMG 0036668-81.2016.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - LEGITIMIDADE ATIVA - HERDEIRO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL - INTERESSE PROCESSUAL - PAGAMENTO DA INDENIZ…
TJMG 5002371-79.2023.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO APELADO NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
- Incumbe à Apelante/Autora fazer provas dos fatos constitutivos do seu direi…
TJMG 5002498-66.2017.8.13.0481
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE ANTERIOR INDENIZADO - NOVO SINISTRO - LESÃO PREEXISTENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO…