TJMG 2141488-70.2008.8.13.0686
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ILICITUDE DA NEGATIVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5117728-67.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. IRRELEVÂNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Nos termos da Súmula 257 do STJ, a inadimpl…
TJMG 5012392-56.2024.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA EM FACE DO CAUSADOR DO DANO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Diante da comprovação de que o acidente acon…
TJMG 5010067-30.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - CAUSA DETERMINANTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA
- A exclusão de cobertura, que tem como causa o…
TJMG 5158247-16.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ - SÚMULA 474/STJ - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - JUROS DE…