Decisão · TJMG

TJMG 5842655-45.2009.8.13.0702

Rel. Luciano Pinto17ª Câmara Cíveljulgado em 2011-09-29publicado em 2011-10-05

CIVIL

EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL. NÃO…

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Outras decisões de TJMG em Civil

TJMG 5090164-75.2004.8.13.0024

Antonio Carlos De Oliveira Bispo2013-05-02

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO CRIMINAL NÃO SUSPENDE AÇÃO CÍVEL - DANOS MATERIAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - POSSIBILIDADE. Em havendo comprovação suficiente da ma…

TJMG 0898384-70.2011.8.13.0024

Edilson Olimpio Fernandes2013-04-16

EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - FGTS E MULTA DE 40% - INADMISSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Ainda que a contratação temporária não se enquadre…

TJMG 2926894-59.2011.8.13.0024

Elias Camilo Sobrinho2013-04-25

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - CARÁTER ADMINISTRATIVO - VERBA RESCISÓRIA DE NATUREZA TRABALHISTA (FGTS) - DESCABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Resta induvidoso que, ao ser exon…

TJMG 2885793-42.2011.8.13.0024

Elias Camilo Sobrinho2013-04-25