TJMG 0339012-09.2014.8.13.0231
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO DO NOME - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - DANO MORAL - AFASTADO. 1. A inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, por si só, ocasiona danos morais, a serem ressarcidos. 2. Todavia, diante da existência de prestações vencidas e não pagas, não há o que se falar em dano moral. V.V. DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO ABUSIVA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5114641-89.2009.8.13.0024
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Todos os encargos financeiros questionados estão expressamente previstos no instrumento contratual, e, por isso, foram previamente…
TJMG 0605800-27.2010.8.13.0145
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Todos os encargos financeiros questionados estão expressamente previstos no instrumento contratual, e, por isso, foram previamente…
TJMG 3090114-73.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA AÉREA E AGÊNCIA DE TURISMO INTERMEDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS. D…
TJMG 0215574-15.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA FUNDAMENTADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA DE MÓVEIS - ATRASO E ERRO NA ENTREGA DAS MERCADORIAS - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DANO…