TJMG 0237541-14.2013.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERNET MÓVEL. COBRANÇAS INDEVIDAS. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- A não comprovação do débito e da inadimplência torna ilícita a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0300032-53.2006.8.13.0431
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
O protesto indevido de um título de crédito enseja dano moral indenizável, indep…
TJMG 1989343-63.2007.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO - LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, CPC - IMPROCEDÊNCIA. Inexistindo prova inequívoca da ocorrência de contrato de locação, escrito ou…
TJMG 0272556-43.2010.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - CLIENTE DE BANCO - 'ENCARCERAMENTO' DENTRO DE AGÊNCIA - INÉRCIA DO BANCO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - VALOR SUFICIENTE PARA REPARAR…
TJMG 0094489-39.2010.8.13.0261
ÇÃ Í - - Í - - ÇÃ Á - . - os contratos de seguro de vida em grupo, a invalidez a ser considerada é aquela que impede o contratante de eercer a atividade que constituía sua fonte de renda. - videnciada su…