TJMG 5003812-61.2020.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO.
- Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada pela parte apelante, se as medidas por ela reclamadas foram atendidas em primeiro grau.
- Se o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0164747-63.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA DE LINHA TELEFÊONICA NÃO CONTRATADA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - AUSÊNCIA - REPARAÇÃO INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.
- Se houve cobra…
TJMG 0018843-02.2011.8.13.0095
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Em ação de reintegração de posse, ausentes os requisitos do art. 927, incisos I a IV, do CPC, há que se julgar improcedente o pedido inicial.
TJMG 0217727-97.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - VALOR DA CAUSA - VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA - RECURSO PROVIDO.
Nas demandas de revisão contratual, em que se pretende a revisão de determinadas cláusulas reputadas abusivas, o v…
TJMG 0269179-57.2008.8.13.0151
EMENTA: Ação de Reintegração de Posse - Posse não comprovada - Improcedência.
- Não havendo provas no sentido de que a parte detinha a posse, deve o pedido de reintegração de posse ser julgado improcedente.