TJMG 5000028-12.2017.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDEVIDA INCLUSAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO NÃO COMPROVADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - DEVER DE RESSARCIR - DIFAMAÇÃO - PROVAS SEGURAS ACERCA DO ATO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - QUEDA DE ÁRVORE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA GUARDA DA COISA - DEVER DE INDENIZAR
Aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva pela guarda da coisa no…
TJMG 0397188-10.2010.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR ORDEM JUDICIAL - DEPÓSITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE CONTA E JUROS DE CHEQUE ESPECIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REPETIÇÃO DE INDÉBIT…
TJMG 0026569-27.2001.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE ANTERIOR - CERCAMENTO DAS ÁERAS COM MOURÕES DE CONCRETO - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DO BAIRRO ARPOADOR - PERÍCIA QUE REVELA A INVASÃO DA ÁREA DA CEASA - R…
TJMG 3125637-15.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO - REJEITAR - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- A carta de citação do banco apelante, foi devidamente entregue, o que, por s…