TJMG 5087757-08.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - - RESERVA FLORESTAL - DANOS AMBIENTAIS - RECUPERAÇÃO - POSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBRE…
TJMG 0288582-93.2011.8.13.0672
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VIOLAÇÃO DE BAGAGEM - RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA - CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DA INDE…
TJMG 0924607-64.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DESOCUPAÇÃO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 59, § 1º, INCISO IX, DA LEI DE LOCAÇÕES - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO…
TJMG 0354462-24.2007.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS - FATO CONSTITUTIVO - PROVA DE FATO MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DA LOCAÇÃO - ÔNUS DO RÉU - EXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
Prescinde de reparos a…