TJMG 5000727-33.2020.8.13.0680
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona dano moral puro. A fixação do valor da indenização…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2816400-30.2011.8.13.0024
EMENTA: NOVO JULGAMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR EX-CONTRATADO DA FHEMIG. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE. FGTS. VERBA INDEVIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 543, § 4º, CPC. DECISÃO…
TJMG 6925250-81.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PRISÃO PREVENTIVA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA - LEGALIDADE DO ATO - IMPROCEDÊNCIA…
TJMG 0018650-73.2011.8.13.0713
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - LAUDO PERICIAL - ARBITRAMENTO CORRETO - CORREÇÃO MONETÁRIA.
-Em se tratando de servidão administrat…
TJMG 1004111-23.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO TRATAMENTO EXPERIMENTAL. EXCLUSÃO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC- DANO MORAL- No…