TJMG 0012029-71.2014.8.13.0643
CIVILEMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA. 1. Verificada a inexistência de relação jurídica entre as partes e a ilegalidade da cobrança realizada pela ré e a subsequente negativação do nome…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2582150-52.2011.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ANOTAÇÕES DIVERSAS - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 385 DO STJ. A negativação indevida faz presumir o dano moral, não se exigindo prova outra do prejuízo…
TJMG 0033929-91.2012.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - NEGATIVAÇÕES PRÉVIAS - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURADO
- Restando demonstrado que as inscrições prévias foram todas contestadas pelo consumidor, este…
TJMG 0039190-56.2012.8.13.0407
ÇÃ Í. ÇÃ . . , . Ã ÇÃ . Á Í. Ê Í Ó ÇÃ Ó. - a ação de reintegração de posse, a parte autora deve, nos termos do art. , do , comprovar a sua posse anterior, o esbulho praticado e a data em que ocorreu. -…
TJMG 0629408-49.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE DECORRE DE NULIDADES. AUSÊNCIA DE PLANILA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR. ARTIGO 739-A, §5º, CPC. POSSIBILIDADE. - Mesmo quando há pedido de declaração d…