TJMG 0186562-45.2013.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MAIS DE UM APONTE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. Da anotação irregular em cadastro de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2216965-19.2006.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO - FRAUDE - RETIRADA DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXISTÊNCIA DE OUTRAS NEGATIVAÇÕES - AUSÊNCIA DE DANO MORAL
- A indevida inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplen…
TJMG 1054294-88.2005.8.13.0707
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR SUPOSTO ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO PROPOSTA PELOS HERDEIROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRBALHO. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a ação…
TJMG 0154463-63.2006.8.13.0708
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR SUPOSTO ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO PROPOSTA PELOS HERDEIROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRBALHO. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a ação…
TJMG 0130796-57.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO CONHEC…