TJMG 5104601-33.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA C/C DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO. ORIGEM DO DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE. SÚMULA 385, STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
- A inclusão do nome em cadastros restritivo ao crédito, sem prova efetiva do débito,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0546903-14.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO. LINHA DE TRANSMISSÃO DA CEMIG. INVASÃO. CONSTRUÇÃO DEBAIXO DA LINHA. RETIRADA POR DECISÃO JUDICIAL. NÃO REINTEGRAÇÃO. DIREITO REAL. RECURSO PROVIDO.…
TJMG 0091182-89.2013.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA MERCANTIL - ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - PROTESTO INDEVIDO - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO…
TJMG 0027125-43.2013.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO D…
TJMG 0734325-34.2007.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO QUITADO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. No contrato p…