TJMG 5002321-03.2022.8.13.0134
GERALEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NEGATIVA AUTORAL DE QUALQUER VÍNCULO CONTRATUAL QUE EMBASE O DÉBITO - ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO SUPOSTO CREDOR - DESCUMPRIMENTO - ACOLHIMENTO DA VERSÃO AUTORAL - DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DE ILICITUDE DA NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS -CABIMENTO - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385/STJ - VALOR INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA ÀS…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5010938-70.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO. Verifica-se a existência de i…
TJMG 0194096-52.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFEITO DE FUDAMENTAÇÃO - REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS PROBATÓRIO - RESPONSABILIDADE.
I. A…
TJMG 5021134-55.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA SECURITÁRIA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - DOENÇA DEGENERATIVA - INVALIDEZ PARCIAL E TEMPORÁRIA- REFORMA DA S…
TJMG 5006112-56.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO COM ERROS. MINORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. NÃO CONCEDIDO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENTO DANOSO. O STJ assentou o…