TJMG 0850583-22.2013.8.13.0079
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA.
- Não havendo comprovação do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0014006-96.2018.8.13.0372
EMENTA: COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO - MOTONETA - VEÍCULO NÃO EMPLACADO - AÇÃO PRÓPRIA - IRRELEVÂNCIA - NEXO CAUSAL COMPROVADO - LIMITAÇÃO FUNCIONAL MÍNIMA - DIREITO À INDENIZAÇÃO…
TJMG 5004514-91.2020.8.13.0479
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE - DANOS ESTÉTICOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA. - Em ação de cobrança de indenização do seguro obrigatório (DPVAT) incumbe ao…
TJMG 5002636-69.2020.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE CAUSADA POR ACIDENTE COM VEÍCULO AUTOMOTOR - DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO PAGAMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA
- O direito à inde…
TJMG 0001792-56.2019.8.13.0528
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE CAUSADA POR ACIDENTE COM VEÍCULO AUTOMOTOR - DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO PAGAMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA
- O direito à inde…