TJMG 5149491-86.2020.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ORDEM DE EMENDA DA INICIAL - JUNTADA DO COMPROVANTE DA NEGATIVAÇÃO IMPUGNADA - DOCUMENTO QUE NÃO SE RELACIONA COM A PRETENSÃO VESTIBULAR - EXTINÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5012259-57.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - EXIGÊNCIA DE PERDA DA AUTONOMIA - PRECEDENTE STJ. - O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentindo de que o re…
TJMG 5000898-68.2022.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE ACORDO ENTRE O TERCEIRO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO SEGURADO E O CAUSADOR DO ACIDENTE - NÃO COMPROVAÇÃO.
O documento apócrifo…
TJMG 5018166-91.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO SOFRIDA E O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVAÇÃO - INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO - FATO IRRELEVANTE AO DIREITO À COBERTURA - COMPENSAÇÃO - NATUREZ…
TJMG 0224052-18.2009.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA - IMPEDIMENTO DE UMA DAS CINCO TESTEMUNHAS - VÍCIO INSUFICIENTE PARA A DECRETAÇÃO DA NULIDADE.
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