TJMG 0313628-50.2012.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DEVER DE REPARAR CONFIRGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - VIABILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - FIXAÇÃO - EVENTO DANOSO - SUMULA Nº 54 DO STJ
- A simples negativação indevida de nome constitui fato bastante para que reste configurado…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0092537-22.2013.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - REPARAÇÃO - INADMISSIBILIDADE…
TJMG 0065801-22.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO…
TJMG 0381979-49.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - COMPROMISSO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - DESN…
TJMG 0035179-28.2013.8.13.0672
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO - ATRASO DE APROXIMADAMENTE 01 HORA - OFENSA MORAL - INEXISTÊNCIA - MEROS ABORRECIMENTOS - P…