TJMG 0039909-44.2015.8.13.0080
GERALEMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DÉBITO INEXISTENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nas ações…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5001787-22.2019.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - NOVA PERÍCIA E PROVA ORAL NÃO PRODUZIDAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇ…
TJMG 5000410-37.2022.8.13.0107
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - Tratando-se de negativação indevida, emerge para o fornecedor o dever de…
TJMG 5183228-51.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ACIDENTE DE MOTOCICLETA E AS LESÕES SUPORTADAS - COMPROVAÇÃO - LESÃO PERMANENTE - AFERIÇÃO DO GRAU DA LESÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO…
TJMG 5019096-43.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - VÍTIMA QUE TAMBÉM É A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA COM O PRÊMIO DO SEGURO - COBRANÇA DE PRÊMIO E DIREITO DE REGRESSO - VIAS PRÓPRIAS - SUCUMBÊNCIA MÍ…