TJMG 0013881-21.2011.8.13.0002
CIVILEMENTA: INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da violação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0110197-10.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - EXISTÊNCIA DE FINANCIAMENTO ANTERIOR - INSERÇÃO DE GRAVAME - PROVIDENCIA NÃO TOMADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO - TRANSFERÊNCIA DO CRVL - RESTRIÇÃO IN…
TJMG 0067697-95.2011.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
Para o deferimento de indenização por Invalidez Funcional Perma…
TJMG 0065500-66.2011.8.13.0106
EMENTA: <AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA COM PEDIDO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - PRAZO DE CARÊNCIA - VALIDADE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
É lícita, no co…
TJMG 0145716-91.2010.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - EXIGÊNCIA DE MÓDULO MÍNIMO - DESNECESSIDADE - INTERESSE DE AGIR PRESENTE.
- O interesse de agir pode ser compreendido sob dois enfoques: a necessidade/utilidade do provimen…