TJMG 0183534-82.2012.8.13.0035
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO SUPOSTO DEVEDOR -LEGITIMIDADE PASSIVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - FIXAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO REFERENCIAL UTILIZADO PELA JURISPRUDÊNCIA
- Para se examinar as condições da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1224115-24.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS - EFEITOS: EX NUNC - BENS: TITULARIDADE: SEM COMPROVAÇÃO - EVENTUAIS DÍVIDAS: SEM INFORMAÇÃO - PARTILHA: NÃO CABIMENTO. 1. A alteração judic…
TJMG 1675514-45.2004.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. TESTAMENTO. FORMALIDADES. REQUISITOS PREENCHIDOS. INCAPACIDADE TESTADORA. AUSÊNCIA DE PROVAS. EXCESSO DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA. ANULAÇÃO AFASTADA. Cabe a quem pretende anular t…
TJMG 0121873-44.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONSECTÁRIO LEGAL.
O inadimplemento contratual dá causa à rescisão do contrato de…
TJMG 7066625-70.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO VERBAL DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RETENÇÃO DAS ARRAS - CABIMENTO - RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIAL…