TJMG 0010409-45.2012.8.13.0109
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DÉBITO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MINORAÇÃO - REFORMA PARCIAL. 1. Ao proceder à negativação indevida, a instituição…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0100091-76.2014.8.13.0194
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexistindo demonstração da contratação havida entre as partes…
TJMG 0003123-36.2011.8.13.0049
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA. ÔNUS DA PROVA ATENDIDO. ART.333, I, DO CPC. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDA…
TJMG 0124204-26.2016.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - AÇÃO DE FORÇA NOVA. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse,…
TJMG 0041532-58.2016.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC de 1973 - AÇÃO DE FORÇA NOVA. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a su…