TJMG 0522550-66.2013.8.13.0024
GERALEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - VALOR INDENIZATÓRIO - JUROS E CORREÇÃO.
- O valor da indenização deve ser fixado de…
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TJMG 0016114-89.2006.8.13.0220
SEGURO - DPVAT - LEI 6.194/74, ARTIGO 3º, ALÍNEA A - DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO
- A instauração de processo administrativo não constitui requisito essencial à propositura da ação de cobrança de seguro obriga…
TJMG 3101344-25.2004.8.13.0024
AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PEDIDO DE PENSÃO FORMULADO POR EX-MULHER SEPARADA DE FATO HÁ 34 ANOS - AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - BENEFICIÁRIA ESTRANHA ÀQUELAS ARROLADAS NA…
TJMG 0175200-21.2001.8.13.0625
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE - DANO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
Comprovado nos autos o acidente que acarretou as lesões suportada…